Fim da escala 6×1: transição de 60 dias e jornada menor passa a ser realidade após acordo firmado em 25 de maio entre governo federal e Câmara dos Deputados, que define um prazo curto para garantir duas folgas semanais e reduzir gradualmente a carga horária dos trabalhadores.
Fim da escala 6×1: transição de 60 dias e jornada menor
O termo negociado determina que, em até 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), desaparece o regime de seis dias de trabalho por um de descanso. Durante esse mesmo período, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Em no máximo 12 meses, o limite será novamente reduzido, chegando a 40 horas semanais, o que consolida o modelo de cinco dias trabalhados para cada dois de repouso (5×2).
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou os termos ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais). Motta destacou que a transição “não ultrapassará um ano” e que a proposta “equilibra o apelo da classe trabalhadora com a necessidade de adaptação do setor produtivo”.
Responsável pelo parecer, o relator Leo Prates (Republicanos-BA) deve protocolar o texto na Comissão Especial ainda no mesmo dia da celebração do acordo. A votação está programada para acontecer na Comissão em 27 de maio e, no Plenário da Casa, em 28 de maio. O Senado apreciará a matéria na sequência.
Ao comentar o entendimento, o ministro Luiz Marinho classificou o resultado como fruto de “amplo diálogo entre Executivo e Legislativo” e afirmou que o pleito atendeu ao “grito de socorro” de jovens e mulheres que se queixavam do excesso de trabalho. Já José Guimarães ressaltou que o País “comemora uma das mais relevantes conquistas para o mundo do trabalho”.
Além de abolir a escala 6×1, o presidente da Câmara adiantou que, em etapa posterior, será encaminhado projeto de lei com urgência constitucional para ampliar o limite de contratação e de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), hoje restritos a um empregado e R$ 81 mil anuais de receita bruta.
O cronograma pactuado prevê:
- Em até 60 dias: adoção de folga dupla semanal e jornada de 42 h;
- Em até 12 meses: redução definitiva para 40 h.
De acordo com a Agência Brasil, a expectativa é que o Senado aprove a matéria sem alterações, permitindo que a mudança seja promulgada ainda neste ano.
Para acompanhar os próximos passos da tramitação e saber como a mudança pode impactar diferentes setores, continue lendo a cobertura de Política no Giro Pela Bahia.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
