Marinha é condenada a pagar R$ 200 mil por ofensas a João Cândido — A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União indenize em R$ 200 mil, a título de dano moral coletivo, pelas manifestações consideradas ofensivas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata.
Marinha é condenada a pagar R$ 200 mil por ofensas a João Cândido
Sentença reconhece excesso em nota oficial
Na decisão, assinada pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, foi apontado que, embora a Marinha possua legitimidade para apresentar ao Congresso Nacional sua leitura histórico-técnica sobre o levante de 1910, a liberdade institucional não autoriza o uso de linguagem “abjeta” ou “reprovável” contra os revoltosos. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) após a Força encaminhar ofício à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados classificando a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional”.
Destino da indenização e novas diretrizes
O valor fixado — R$ 200 mil, corrigido monetariamente — deverá ser aplicado em projetos voltados à preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além disso, a União fica obrigada a abster-se de empregar termos pejorativos ou estigmatizantes em futuras manifestações oficiais sobre o episódio ou sobre seus protagonistas.
Contexto histórico da Revolta da Chibata
Liderada por João Cândido entre 22 e 27 de novembro de 1910, a Revolta da Chibata mobilizou marinheiros, em sua maioria negros e de baixa renda, contra punições com açoites, baixos salários e falta de plano de carreira. O estopim ocorreu após um tripulante receber 250 chibatadas. Em apenas quatro dias, o movimento forçou o governo a abolir castigos corporais na Marinha.
Filho de ex-escravizados, João Cândido nasceu em 1880 na região que hoje integra Encruzilhada do Sul (RS) e ingressou na Marinha aos 15 anos. Sua liderança lhe rendeu o apelido de “Almirante Negro” e, posteriormente, anistia póstuma pela Lei nº 11.756/2008, que reconheceu os ideais de justiça e igualdade defendidos pelos insurgentes.
Projeto de Lei em tramitação
A controvérsia analisada pela Justiça teve origem no Projeto de Lei 4.046/2021, que propõe inscrever João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ao opinar contra a homenagem, a Marinha utilizou os termos considerados ofensivos, gerando a ação civil pública.
Posicionamento da Marinha
Procurada, a Marinha do Brasil ainda não divulgou nota oficial sobre a condenação, mas permanece com espaço aberto para manifestação.
Decisões judiciais como esta reforçam a necessidade de linguagem respeitosa nos comunicados oficiais, sobretudo quando tratam de episódios históricos reconhecidos por lei como símbolos da luta por direitos.
Para mais notícias sobre decisões judiciais e direitos humanos, acesse a editoria Justiça do Giro pela Bahia e continue informado.
Crédito da imagem: Prefeitura de São João de Meriti
Fonte: Agência Brasil
