Proteção das mulheres na internet ganha reforço com novo decreto
Proteção das mulheres na internet recebe novo impulso com decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que define obrigações claras para plataformas digitais atuarem contra crimes de gênero no ambiente virtual.
Mecanismos de resposta rápida e preservação de provas
O texto determina que empresas de redes sociais, hospedagem de vídeos e serviços de mensagem mantenham canal específico, permanente e acessível para denúncias de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento. A retirada do material deverá ocorrer em até duas horas após a notificação, prazo inédito na legislação brasileira.
Além da remoção célere, as plataformas ficam encarregadas de preservar registros técnicos que auxiliem autoridades na investigação e responsabilização dos infratores. A exigência inclui identificação de usuários e dados de acesso, reforçando a rastreabilidade de agressores.
Vedação a deepfakes e outros conteúdos abusivos
O decreto proíbe o uso de inteligência artificial para gerar imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres, prática conhecida como deepfake. A norma abrange ainda ameaças, perseguição, assédio coordenado e exposição de nudez não consentida, inclusive de meninas, obrigando as empresas a adotarem medidas preventivas para mitigar a circulação desse material.
Novo arcabouço legal de proteção
Na mesma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, quatro leis foram sancionadas para ampliar a segurança das vítimas fora do meio digital. Entre os destaques estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, a ampliação de hipóteses de afastamento imediato do agressor, o endurecimento das punições a criminosos que persistem nas ameaças mesmo após a prisão e a simplificação de procedimentos para efetivar medidas protetivas.
As iniciativas fazem parte dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, pacto que articula Executivo, Legislativo e Judiciário no combate integrado à violência de gênero. Relatório divulgado no evento apontou 6.328 prisões de agressores e 30.388 medidas protetivas acompanhadas em todo o país.
Educação como pilar de longo prazo
Durante o anúncio, Lula defendeu a inserção do tema nas escolas para combater o machismo estrutural. Segundo o presidente, aproximadamente 70% das agressões ocorrem dentro de casa, o que evidencia a necessidade de mudança cultural nas relações de gênero.
Especialistas em direito digital consideram o decreto um avanço, mas alertam que a eficácia dependerá da fiscalização. Mais detalhes podem ser conferidos no site do governo federal, que publicou a íntegra das medidas (www.gov.br).
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
