Luta antimanicomial: desafios persistem para tratamento humanizado continua a ser a realidade no Brasil, segundo especialistas ouvidos após o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio. Mesmo com avanços desde a Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completada há 25 anos, barreiras estruturais ainda impedem que pessoas com transtornos mentais recebam cuidados realmente centrados em direitos e dignidade.
Luta antimanicomial: desafios persistem para tratamento humanizado
Entre os principais entraves, profissionais de saúde mental destacam a ausência de regulamentação específica para as comunidades terapêuticas. Esses estabelecimentos, destinados a pessoas com uso problemático de álcool e outras drogas, não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) nem o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A falta de regras claras, somada ao repasse de verbas públicas de rastreabilidade difícil, torna recorrentes denúncias de violações de direitos nesses locais.
A presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, afirma que a RDC 29/2011 — norma do Ministério da Saúde que define requisitos sanitários mínimos — é vaga e insuficiente para garantir condições adequadas. Para a entidade, o financiamento público direcionado às comunidades terapêuticas configura “privatização de serviços e distorção de finalidade pública”. O posicionamento é respaldado pelos conselhos nacionais de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente e Política sobre Drogas, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Do outro lado, o governo federal informa que, nos últimos três anos, pesquisadores, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) passaram a auditar esses repasses para ampliar a transparência. Em janeiro, o Ministério da Saúde anunciou estudo para rever as diretrizes e normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
A Raps é apontada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) como caminho central para substituir estruturas manicomiais. A rede inclui Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento, Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta para Casa (PVC) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Nos Caps, além de acesso a psicotrópicos, o usuário participa de oficinas de arte, grupos terapêuticos e atividades familiares, favorecendo reinserção social.
Para Moacyr Bertolino, da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, a precarização de equipamentos da Raps abriu espaço para o crescimento de modelos de isolamento. Ele recorda o Programa De Braços Abertos, lançado em 2014 na capital paulista, que ofertava moradia, alimentação e capacitação profissional para usuários da região da Cracolândia. “A tríade trabalho, teto e tratamento mostrou-se mais eficaz que internações compulsórias”, avalia.
O histórico brasileiro de internações remonta ao século XIX, com a fundação do Hospício Pedro II, no Rio de Janeiro, em 1852. Posteriormente, colônias como o Juquery (SP) e o Hospital Colônia de Barbacena (MG) simbolizaram o auge do encarceramento em massa de pessoas consideradas “anormais”. Estima-se que, só no Juquery, mais de 120 mil pessoas foram enclausuradas ao longo do tempo, incluindo perseguidos políticos.
Para especialistas, esse passado reforça a urgência de políticas de redução de danos e de fortalecimento da Raps. A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) destaca, em nota oficial, que práticas baseadas na comunidade reduzem recaídas e promovem cidadania, alinhando-se às recomendações internacionais de saúde mental (veja diretrizes da Opas).
Embora a luta antimanicomial tenha consolidado avanços jurídicos e clínicos, a consolidação de um tratamento humanizado depende de financiamento contínuo, revisão legal das comunidades terapêuticas e participação social. “Sem diálogo com movimentos sociais, corre-se o risco de retrocessos”, alerta Guljor.
Quer saber mais sobre políticas públicas de saúde mental na Bahia e no Brasil? Acesse a editoria de Saúde do Giro pela Bahia e acompanhe as próximas atualizações.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
