Minerais críticos: Câmara libera fundos para outros minérios
Minerais críticos são o foco do projeto de lei que, na última quarta-feira (6), recebeu aval da Câmara dos Deputados e abre caminho para que verbas originalmente voltadas a esses materiais sejam aplicadas em outros minérios, como o ferro.
Texto amplia benefícios a toda a cadeia mineral
O substitutivo do PL 2.780/2024, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta inclui na categoria de “minerais estratégicos” quaisquer recursos considerados essenciais para a economia nacional, seja pelo superávit comercial, pelo desenvolvimento tecnológico ou pela redução de emissões de gases de efeito estufa. Como consequência, incentivos fiscais, creditícios e tributários passam a contemplar tanto os minerais críticos — fundamentais para setores de alta tecnologia e transição energética — quanto produtos já consolidados no mercado externo, a exemplo do minério de ferro, terceiro item mais exportado pelo país.
Para o professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), essa equiparação dilui o objetivo inicial de fortalecer cadeias de alto valor agregado. “Qualquer mineral exportado gera superávit”, lembrou o pesquisador, ao destacar que os mesmos benefícios alcançam atividades que já desfrutam de competitividade internacional.
Fundo garantidor pode chegar a R$ 5 bilhões
O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), capitalizado com até R$ 2 bilhões da União e aportes privados que podem elevar o montante inicial a R$ 5 bilhões. O texto também prevê incentivos tributários adicionais estimados em R$ 5 bilhões a partir de 2030, via Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
Pablo Cesário, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), avalia que os estímulos fortalecem a industrialização interna. Segundo ele, cabe ao governo definir quais segmentos necessitam de apoio: “Não faz sentido incentivar a exportação de minério de ferro; já somos competitivos nesse mercado”.
Debate sobre beneficiamento e agregação de valor
O beneficiamento — separação do minério de impurezas — tornou-se ponto sensível no debate. Milanez argumenta que o PL permite a destinação de recursos a procedimentos rotineiros, sem aumentar o valor agregado no Brasil. Cesário rebate, afirmando que beneficiamento, transformação e etapas posteriores fazem parte de uma mesma cadeia produtiva, especialmente no caso de minerais de nicho como as terras raras.
O texto estipula que o crédito fiscal concedido será proporcional à agregação de valor, critério que deverá ser regulamentado pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Especialistas defendem que essa diferença precisa ser “muito grande” para compensar as vantagens comparativas da mera extração.
Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras
Com cerca de 21 milhões de toneladas mapeadas, o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, que concentra 44 milhões de toneladas. A posição geográfica brasileira é vista como estratégica em meio à crescente disputa entre Pequim e Washington pelo controle de insumos vitais à tecnologia de ponta, defesa e energias renováveis, conforme relatado pelo Ministério de Minas e Energia.
O projeto agora segue para apreciação do Senado. Se aprovado sem alterações, caberá ao Executivo regulamentar detalhes sobre percentuais de crédito, critérios de elegibilidade e a composição final do FGAM.
No cenário internacional de transição energética, a definição clara de prioridades pode determinar se o país irá apenas reforçar exportações tradicionais ou aproveitará a oportunidade para desenvolver setores de alta complexidade tecnológica.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
