Minerais críticos: especialistas e municípios contestam novo PL
Minerais críticos: especialistas e municípios contestam novo PL — A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) questionam a capacidade do Projeto de Lei 2780/2024, aprovado em 6 de maio na Câmara dos Deputados, de impulsionar a industrialização de lítio, cobre, terras raras e outros insumos estratégicos no país.
Entidades apontam foco excessivo na exportação
Para o Inesc, o texto confia “na mão invisível do mercado” e aprofunda o perfil exportador do Brasil. Parecer divulgado recentemente afirma que incentivos fiscais e acesso facilitado a recursos públicos, como o Fundo Clima, podem ser usados em atividades de extração pouco elaboradas, sem garantir a criação de fábricas e centros tecnológicos no território nacional.
A entidade ainda critica mecanismo de financeirização previstos no PL, entre eles contratos de streaming e royalties privados, que poderiam comprometer a destinação de minerais críticos a cadeias produtivas brasileiras.
Municípios temem impactos sociais e ambientais
A Amig Brasil, que reúne 63 cidades — a maioria localizadas em Minas Gerais —, diz que prefeitos e comunidades foram ignorados durante o debate legislativo. O grupo sustenta que a proposta não contempla regras de conteúdo local nem fortalece a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), já considerada subfinanciada. “Quem garante que os municípios não continuarão apenas exportando minério bruto enquanto absorvem degradação ambiental e pressão sobre infraestrutura?”, questiona a nota da associação.
Os prefeitos também repudiam novos incentivos fiscais a um setor que, segundo eles, já se beneficia das isenções da Lei Kandir, gerando perdas de arrecadação a estados e municípios.
Setor privado elogia benefícios, mas critica intervenção estatal
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) defende o PL. Para a entidade, dispositivos como créditos fiscais, incentivos a pesquisa e criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) — com aporte inicial estimado em R$ 5 bilhões — estimulam a instalação de plantas de processamento e a geração de empregos qualificados.
Por outro lado, o Ibram considera excessiva a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que terá poder de homologar mudanças societárias e parcerias internacionais. Na visão das empresas, o colegiado concentrou prerrogativas que podem atrasar investimentos.
Brasil possui segunda maior reserva de terras raras
Com cerca de 21 milhões de toneladas identificadas, o Brasil só perde para a China em reservas de terras raras, mas responde por menos de 1% do consumo global. A localização estratégica entre América do Sul, Atlântico e mercados ocidentais torna o país peça-chave na disputa geopolítica por insumos usados em turbinas eólicas, veículos elétricos e defesa, conforme aponta estudo da Agência Internacional de Energia.
Pontos centrais do PL 2780/2024
• Criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE);
• FGAM com recursos públicos e privados para reduzir risco de investidores;
• Benefícios fiscais de até R$ 5 bilhões a partir de 2030;
• Acesso prioritário ao Fundo Clima;
• Ampliação das competências da ANM sem previsão clara de novos recursos.
Enquanto Senado prepara análise da matéria, especialistas reforçam que objetivo de “reindustrialização verde” dependerá de cláusulas efetivas de conteúdo local, fiscalização robusta e participação dos territórios impactados.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
