Redistribuição de royalties do petróleo ameaça economia do RJ é o alerta feito pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), que calcula a perda de quase R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) fluminense e o fechamento de 311 mil postos de trabalho caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a nova regra de partilha.
Redistribuição de royalties do petróleo ameaça economia do RJ
Em audiência pública realizada em 28 de abril na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, classificou a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo como “grave ameaça” à economia estadual. Segundo ele, a medida provocaria retração imediata no consumo, afetando comércio, serviços e arrecadação municipal.
Queiroz argumentou que a legislação contestada “é inconstitucional e não resolve a crise estrutural das finanças brasileiras”, mas compromete de forma irreversível a atividade econômica do Rio. Ele reforçou que nenhum estado suportaria redução de receita na magnitude projetada.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, a aprovação da Lei 12.734/12 poderá causar perda anual de R$ 8 bilhões aos cofres fluminenses, enquanto os 92 municípios sofreriam impacto estimado em R$ 13 bilhões. Para o procurador-geral Renan Miguel Saad, o corte criaria “desequilíbrios severos” na gestão pública local.
Durante o debate, o deputado André Corrêa (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, apresentou manifesto que será enviado ao STF. O documento, assinado por entidades empresariais, prefeitos e parlamentares, sustenta que a redistribuição dos royalties do petróleo geraria efeitos sociais e econômicos “gravíssimos e irreversíveis”, ferindo o pacto federativo.
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Queiroz também destacou o caráter compensatório dos royalties: “Não se trata de receita comum, mas de reparação pelos impactos da exploração petrolífera”. Para ele, ignorar essa natureza “é desonestidade intelectual”.
Especialistas alertam que a possível redução de receitas aumentaria a pressão sobre serviços públicos, ampliaria o desemprego e diminuiria a arrecadação de impostos em cadeia, agravando o cenário fiscal do estado. Caso o Supremo mantenha a validade integral da Lei 12.734/12 na sessão marcada para 6 de maio, prefeitos fluminenses preveem dificuldade para honrar compromissos básicos, como folha de pagamento e investimentos em saúde e educação.
Dados do Ministério de Minas e Energia indicam que o Rio de Janeiro concentra parte expressiva da produção nacional de petróleo. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o estado responde por mais de 70% do volume extraído no país, o que reforça a dependência das compensações financeiras geradas pelo setor.
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Crédito da imagem: André Motta de Souza/Petrobras
Fonte: Agência Brasil
