PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj. Em petição protocolada em 20 de abril, o partido requer liminar para suspender a escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, realizada em 17 de abril, alegando afronta a preceitos constitucionais.
Ação questiona voto aberto na escolha do presidente
Assinada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sustenta que o voto nominal aberto adotado no plenário violou os princípios republicano, da moralidade e da separação de Poderes. Dos 45 deputados presentes, 44 votaram a favor de Douglas Ruas (PL) e houve uma abstenção.
O partido pede que o Supremo determine novo pleito, desta vez com voto secreto, e que declare inconstitucional qualquer ato normativo que autorize o sistema atual. Para a legenda, a condução “em contexto de instabilidade institucional” comprometeu a lisura do processo.
Vácuo sucessório no governo fluminense
A discussão sobre a presidência da Alerj ganhou peso depois da renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março. O vice Thiago Pampolha assumirá vaga no Tribunal de Contas do Estado em 2025, enquanto o então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, está licenciado. Nesse cenário, o ocupante da presidência da Alerj pode ser alçado ao comando interino do Executivo estadual.
Paralelamente, o Supremo analisa ação do PSD que pleiteia eleições diretas para o mandato-tampão de governador. Até o momento, a maioria dos ministros se manifestou por eleições indiretas, o que permitiria a Ruas chegar ao Palácio Guanabara até 31 de dezembro. O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda não tem data para ser retomado.
Próximos passos no Supremo
O relator da nova ADPF ainda não foi definido. Uma decisão liminar poderá suspender imediatamente os efeitos da sessão de 17 de abril. Segundo informações disponíveis no site do Supremo Tribunal Federal, medidas cautelares em ADPFs costumam ser analisadas com prioridade quando envolvem possíveis impactos institucionais imediatos.
Até a conclusão do julgamento sobre a sucessão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, segue como governador interino.
Acompanhe os desdobramentos deste caso e outras informações da nossa editoria de Justiça.
Crédito da imagem: Thiago Lontra/ALERJ
Fonte: Agência Brasil
