Monique Medeiros: PGR solicita ao STF retorno imediato à prisão é o pedido formalizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 15 de abril, ao defender que a decisão que relaxou a custódia da acusada no caso Henry Borel viola determinações anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF).
Monique Medeiros: PGR solicita ao STF retorno imediato à prisão
A manifestação, encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, sustenta que o 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro contrariou ordem do próprio STF ao conceder liberdade a Monique Medeiros em março. Para a PGR, a segregação cautelar continua necessária para garantir a ordem pública e a regularidade da instrução criminal.
No documento, o órgão ministerial afirma que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o adiamento do júri resultou de estratégia da defesa do corréu, o ex-vereador Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho, que abandonou o plenário após ter pedido de acesso a provas negado. A Procuradoria observa que manobras dessa natureza não podem beneficiar réus de crimes graves.
O entendimento acompanha a reclamação apresentada por Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação. Ele comemorou a iniciativa: “Não se pode transformar atraso provocado pela defesa em argumento para enfraquecer a Justiça. Meu filho merece respeito”.
Ao citar precedentes do STF, a PGR sublinha que a avaliação de excesso de prazo depende de critérios de razoabilidade, considerando complexidade processual e conduta das partes. Segundo o órgão, a decisão que soltou a ré desconsiderou esses parâmetros e afronta a autoridade da Corte.
Como a prisão foi revogada
Em 23 de março, data originalmente marcada para o julgamento, a juíza Elizabeth Machado Louro relaxou a prisão de Monique após a defesa de Jairinho deixar o tribunal, o que levou ao reagendamento do júri para 25 de maio. A magistrada entendeu que a acusada fora prejudicada pela conduta do corréu; contudo, a PGR entende que a medida extrapolou sua competência, pois o STF já havia determinado a custódia preventiva.
Próximos passos no Supremo
O pedido da Procuradoria será analisado por Gilmar Mendes, do STF, que decidirá se restabelece a prisão. Caso deferido, Monique poderá voltar ao sistema prisional antes mesmo do novo julgamento.
A defesa da acusada ainda não se pronunciou sobre a nova manifestação da PGR.
O caso Henry Borel, que mobiliza a opinião pública desde 2021, segue em tramitação e mantém alta repercussão social, sobretudo pela idade da vítima e pela natureza das acusações de homicídio qualificado e tortura.
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Crédito da imagem: PCRJ/Divulgação
Fonte: Agência Brasil
