Jorge Messias no STF: CCJ lê parecer e antecipa sabatina Jorge Messias, advogado-geral da União, avançou mais um passo rumo ao Supremo Tribunal Federal depois que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado leu o parecer favorável à sua indicação e transferiu a sabatina para 28 de abril.
Jorge Messias no STF: CCJ lê parecer e antecipa sabatina
O relatório, assinado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi apresentado na CCJ na última quarta-feira (15 de abril). Um pedido de vista coletivo adiou a votação final, mas os parlamentares optaram por antecipar o exame da indicação em um dia para garantir quórum antes do feriado da semana.
A análise do nome de Messias chega quase cinco meses após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tê-lo escolhido para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Durante esse período, parte dos senadores demonstrou resistência, sobretudo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o colega Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o posto.
Pontos do parecer favorável
No documento lido, Weverton Rocha ressaltou o perfil conciliador do indicado e destacou que, sob sua gestão na AGU, a conciliação foi alçada a política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio de acordos judiciais e extrajudiciais. O relator mencionou ainda a criação do Comitê de Riscos Fiscais Judiciais, responsável por reduzir em R$ 1,25 trilhão o passivo potencial da União nos três primeiros anos de atuação, além de corte de 37,5% nos precatórios previstos para 2027.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou publicamente a escolha de Lula, classificando Messias como “uma pessoa extraordinária” com sólida reputação e profundo saber jurídico.
Trajetória acadêmica e profissional
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 2003, Messias concluiu mestrado e doutorado na Universidade de Brasília, focando em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional. Entre 2018 e 2022, lecionou na UnB e, desde 2024, é professor convidado da Universidade Santa Cecília.
O currículo entregue ao Senado lista 85 trabalhos técnicos publicados, participação em 26 eventos jurídicos como palestrante e autoria de capítulos em obras de referência, como “Advocacia Pública e Democracia”, lançada pela OAB. O jurista também passou pelo Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e atualmente integra o Instituto dos Advogados Brasileiros.
Na carreira pública, Messias ingressou como técnico bancário da Caixa Econômica Federal em 2002, tornou-se procurador do Banco Central em 2006 e, mais tarde, procurador da Fazenda Nacional. Atuou em consultorias jurídicas de pastas como Educação e Ciência & Tecnologia, além da Casa Civil, até assumir o comando da AGU em 2023.
Próximos passos até a votação em plenário
Após a sabatina de 28 de abril, a CCJ votará o relatório; se aprovado, o nome seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de maioria absoluta em votação secreta. Segundo o Regimento Interno do Senado, essa etapa é imprescindível para a nomeação definitiva ao STF.
Com o parecer favorável e o cronograma definido, aliados do governo avaliam que Messias reúne apoio suficiente para conquistar os 41 votos necessários. No entanto, parlamentares contrários sinalizam que a disputa permanece aberta.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
