Cassação do governador de Roraima: TSE retoma julgamento é o tema central da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcada para 14 de abril, às 19h. A Corte voltará a analisar o recurso que pode tornar o ex-governador Antonio Denarium inelegível e retirar o mandato do atual chefe do Executivo estadual, Edilson Damião, por suposto abuso de poder nas eleições de 2022.
Placar parcial favorece a cassação
O caso começou a ser apreciado em agosto de 2024 e já foi interrompido duas vezes por pedidos de vista. Até o momento, dois ministros votaram pela cassação da chapa: a então relatora, ministra Maria Isabel Galotti, e o ministro André Mendonça. Restam os votos de cinco magistrados, incluindo Nunes Marques, que solicitou vista na última interrupção e será o próximo a se manifestar.
Renúncia e nova configuração no governo
Na semana que antecedeu a retomada do julgamento, Antonio Denarium deixou o cargo para concorrer ao Senado, respeitando o prazo legal de desincompatibilização. Com a saída, o vice Edilson Damião assumiu o comando do Palácio Senador Hélio Campos. Caso a maioria dos ministros confirme a cassação, o TSE poderá determinar a realização de uma eleição suplementar para mandato-tampão no estado.
Acusação de distribuição irregular de benefícios
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou a chapa ao entender que a entrega de cestas básicas e o custeio de reformas residenciais durante o período eleitoral configuraram uso da máquina pública para obtenção de votos. Essa decisão é contestada pela defesa no recurso sob análise do TSE.
Argumentos da defesa
Os advogados de Denarium e Damião sustentam que não houve criação de programas sociais novos, mas apenas a consolidação de iniciativas já existentes. Para a defesa, a decisão regional deveria ser anulada por ausência de provas de favorecimento eleitoral direto. A íntegra dos autos pode ser consultada no portal do Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelo julgamento.
Próximos passos
Se, após a manifestação dos cinco ministros restantes, o resultado final confirmar a cassação, caberá à Corte definir o calendário da eleição extra. Até lá, Edilson Damião permanece no cargo, mas seu mandato seguirá condicionado ao desfecho do processo.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
