Reajuste de medicamentos no Brasil pode chegar a 3,81% a partir de 31 de março, segundo resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O índice máximo foi definido para produtos com maior concorrência, enquanto faixas menores se aplicam a categorias menos disputadas.
Reajuste de medicamentos no Brasil pode chegar a 3,81%
De acordo com o texto publicado pela Cmed, o teto de 3,81% vale para medicamentos que enfrentam ampla concorrência no mercado. Já os remédios considerados de média competitividade poderão subir até 2,47%, e aqueles com pouca ou nenhuma concorrência terão limite de 1,13%.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explicou que o reajuste médio autorizado pela lei permanece em 2,47%, o menor índice em duas décadas e inferior à inflação acumulada de 3,81% nos últimos 12 meses. A autarquia atribui a sequência de reduções desde 2023 à política de combate à inflação, destacando a relevância da regulação para evitar preços abusivos.
Algumas classes de produtos, como fitoterápicos, homeopáticos e certos artigos isentos de prescrição médica, seguem regras específicas e não se enquadram nos percentuais gerais. A Anvisa reforçou ainda que o aumento não é automático: laboratórios, distribuidoras e farmácias podem optar por repasses menores ou até mesmo manter os valores atuais, conforme a dinâmica competitiva e as condições de mercado.
O controle econômico dos preços de medicamentos ocorre uma vez por ano e usa uma fórmula que parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. A metodologia visa equilibrar acesso da população e sustentabilidade do setor.
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A Cmed, órgão responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico, é composta pelo Ministério da Saúde, Casa Civil e pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria-executiva, prestando suporte técnico às decisões. Mais detalhes sobre as normas podem ser conferidos no portal oficial da agência (gov.br/anvisa).
Nos anos de 2021 e 2022, o percentual de reajuste ultrapassou 10%, refletindo pressões inflacionárias de período anterior. Com a recente desaceleração, a expectativa do governo é reforçar a previsibilidade de custos para consumidores e para o Sistema Único de Saúde (SUS), que também se beneficia dos tetos fixados.
Em síntese, o novo reajuste de medicamentos mantém a política de moderação de preços e procura incentivar a concorrência, ao mesmo tempo em que garante margens suficientes para pesquisa, produção e distribuição dos remédios no país.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
