TJ do Rio anula eleição de Douglas Ruas na Alerj em decisão que impediu a posse do parlamentar do PL e determinou que a Assembleia Legislativa só escolha novo presidente depois da retotalização dos votos das Eleições 2022, conforme ordem da Justiça Eleitoral.
TJ do Rio anula eleição de Douglas Ruas na Alerj
A determinação partiu da desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A magistrada invalidou, na última quinta-feira (26 de março), a votação que havia conduzido o deputado Douglas Ruas ao comando da Alerj. O principal argumento foi o descumprimento de etapa prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige a retotalização dos votos estaduais antes de qualquer novo pleito interno.
Na prática, a retotalização recalcula o resultado das Eleições 2022 para deputado estadual, excluindo os votos atribuídos a Rodrigo Bacellar, cujo mandato foi cassado pelo TSE. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) marcou a cerimônia para a próxima terça-feira (31 de março), quando deverá oficializar a nova composição do Parlamento fluminense.
Segundo Suely Magalhães, “a lógica cronológica é inequívoca: primeiro retotalizar os votos para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, só então, deflagrar o processo eleitoral”. O TJRJ entendeu que a Mesa Diretora da Alerj acatou apenas parcialmente a decisão eleitoral, ao declarar vaga a presidência sem reconhecer a perda do mandato de Bacellar nem aguardar o recálculo que pode alterar o número de cadeiras e, portanto, o colégio de votantes.
Impacto na sucessão estadual
A questão interfere diretamente na linha sucessória do governo do Rio de Janeiro. Desde maio de 2025 o estado não possui vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado. Com isso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, tornou-se o primeiro na fila para assumir o Executivo.
Bacellar, no entanto, foi preso em 3 de dezembro de 2025 pela Operação Unha e Carne, acusado de ligações com o Comando Vermelho, e teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos até 2030. A presidência do Legislativo passou, interinamente, a Guilherme Delaroli (PL), que não integra a linha sucessória.
Em paralelo, Cláudio Castro renunciou ao governo em 23 de março, buscando disputar o Senado e escapar de possível inelegibilidade. Dias depois, o TSE confirmou a cassação de Castro por abuso de poder político e econômico, estendendo a punição a Bacellar. Desde então, o comando do Executivo está nas mãos do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, até que a Alerj realize eleição indireta para governador — processo igualmente condicionado à nova composição parlamentar.
Especialistas do Tribunal Superior Eleitoral apontam que a retotalização é procedimento rotineiro em casos de cassação, mas ganha destaque quando pode alterar o equilíbrio político de uma assembleia estadual.
Com a anulação da eleição de Douglas Ruas, a Alerj deverá aguardar o resultado oficial do TRE-RJ para, somente depois, convocar nova sessão de escolha do presidente. Caso novos deputados assumam vagas em razão do recálculo, o cenário de candidaturas e alianças internas tende a mudar.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
