STF analisa prorrogação da CPMI do INSS em plenário
STF prorrogação CPMI do INSS será o tema central da sessão plenária marcada para 26 de março, a partir das 14h, quando os ministros decidirão se mantêm a liminar do relator André Mendonça que determinou ao Senado a leitura do pedido de extensão dos trabalhos da comissão.
STF analisa prorrogação da CPMI do INSS em plenário
Na decisão liminar publicada anteriormente, Mendonça concedeu 48 horas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para proceder à leitura do requerimento que amplia o prazo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro entendeu que o documento apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), “preenche todos os requisitos constitucionais e regimentais” e, portanto, não poderia ser ignorado pela Mesa Diretora do Congresso. Se o plenário referendar a liminar, Alcolumbre será obrigado a atender ao pedido; caso contrário, a CPMI se encerrará em 28 de março, data limite prevista originalmente.
Instalada em agosto de 2025, a comissão focou inicialmente nos descontos considerados indevidos em aposentadorias e pensões. Ao longo das audiências, os parlamentares ampliaram o escopo para examinar possíveis ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados, tema que gerou repercussão no mercado financeiro e provocou convocações de executivos para depor.
Nas últimas semanas, a CPMI enfrentou críticas por suposto vazamento de mensagens privadas do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master. Os dados foram apreendidos pela Polícia Federal e enviados à comissão após autorização do próprio Mendonça no Supremo. Nos corredores do Congresso, líderes partidários teriam manifestado receio de prolongar os trabalhos para evitar nova exposição de conversas envolvendo políticos ligados ao banqueiro.
O julgamento desta quinta-feira é visto como um teste para a autonomia do Parlamento na condução de CPIs. Segundo especialistas ouvidos pelo portal Senado Notícias, a decisão pode consolidar um precedente sobre o alcance do controle judicial no rito interno do Legislativo.
Mesmo que a Corte mantenha a prorrogação, a continuidade dos trabalhos dependerá da composição política da comissão e da disposição dos parlamentares em votar relatórios parciais ou convocar novas testemunhas. Caso o pedido seja rejeitado, a comissão terá de concluir as atividades restantes em apenas dois dias úteis.
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Crédito da imagem: Gustavo Moreno/STF
Fonte: Agência Brasil
