Criminalização da misoginia avança no Senado com aprovação de PL – A proposta que transforma a misoginia em crime previsto na Lei do Racismo foi aprovada pelo plenário do Senado na última terça-feira (24 de março), estabelecendo penas de dois a cinco anos de prisão para atos de ódio ou aversão às mulheres.
Criminalização da misoginia avança no Senado com aprovação de PL
O projeto, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), define a misoginia como conduta baseada na crença de supremacia masculina. A partir dessa conceituação, episódios de violência motivados por desprezo ao gênero feminino passam a ser enquadrados na mesma legislação que pune crimes de preconceito e discriminação racial.
Durante a votação, Lobato relatou que vem sofrendo ataques virtuais desde que defendeu a matéria. Segundo a parlamentar, entre as mensagens recebidas estão ameaças de morte e perseguição pessoal. “Essas agressões mostram a urgência de tipificar o ódio às mulheres como crime”, afirmou.
A relatoria esteve a cargo da senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS), que destacou dados do ONU Mulheres sobre o crescimento do feminicídio no país. Tronicke citou ainda levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídio da Universidade Estadual de Londrina, que registrou 6.904 vítimas de tentativas ou casos consumados de feminicídio em 2025. “O ódio às mulheres é estrutural e mata todos os dias”, resumiu.
Parlamentares de oposição tentaram incluir uma salvaguarda para excluir da punição manifestações alegadas como liberdade de expressão ou motivações religiosas, mas a emenda foi rejeitada pela maioria. Com isso, o texto segue intacto para análise da Câmara dos Deputados.
Caso também seja aprovado pelos deputados e sancionado, o Brasil passará a ter dispositivo legal específico para punir manifestações de desprezo, humilhação ou incitação à violência contra mulheres, tanto no ambiente físico quanto no digital.
Especialistas em direito penal avaliam que a inclusão da misoginia na Lei do Racismo facilita a fiscalização das autoridades policiais e do Ministério Público, além de permitir a aplicação de agravantes em crimes já previstos, como injúria e ameaça.
Para organizações da sociedade civil, a proposta fortalece políticas de proteção às mulheres e amplia a possibilidade de responsabilização de autores de conteúdo misógino nas redes sociais, uma das principais plataformas de propagação desse tipo de discurso.
A expectativa é que a Câmara dos Deputados discuta o tema nas próximas semanas, abrindo caminho para que a criminalização da misoginia entre em vigor ainda neste ano legislativo.
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Crédito da imagem: Agência Brasília
Fonte: Agência Brasil
