Supremo condena deputados do PL por corrupção passiva — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar unânime para responsabilizar dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva, relacionado à liberação de emendas parlamentares.

Supremo condena deputados do PL por corrupção passiva

Votação unânime na Primeira Turma

Na última terça-feira (17), todos os quatro ministros presentes — Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino — votaram a favor da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou que há “provas robustas” da cobrança de propina.

Detalhes do esquema revelado

De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), exigiram R$ 1,6 milhão para liberar aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O então prefeito, José Eudes, denunciou a solicitação indevida.

Réus absolvidos de organização criminosa

Embora condenados por corrupção passiva, os parlamentares foram absolvidos da imputação de organização criminosa. Segundo Zanin, não houve elementos suficientes que comprovassem estrutura estável e permanente para cometer crimes em conjunto.

Próximos passos do julgamento

A sessão seguirá para a fixação das penas, momento em que o colegiado definirá o regime inicial de cumprimento e eventuais multas. Informações oficiais podem ser consultadas no portal do Supremo Tribunal Federal.

Com a decisão, os parlamentares ainda poderão recorrer dentro do próprio STF, mas a condenação já representa marco importante no combate a práticas ilícitas envolvendo verbas orçamentárias.

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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Agência Brasil