PEC da Segurança Pública é aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, com 461 votos a favor e 14 contrários, e segue agora para análise do Senado.
PEC da Segurança Pública avança após ampla maioria
O plenário da Câmara concluiu, na noite de 4 de março, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, batizada de PEC da Segurança Pública. O placar registrou 461 votos favoráveis e 14 contrários, resultado considerado expressivo pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na primeira rodada, o texto já havia recebido 487 apoios.
Motta afirmou que o desfecho reflete “diálogo e equilíbrio” entre as bancadas, além de uma escuta “ampla da sociedade”, conduzida pela comissão especial responsável por aperfeiçoar a matéria. Com a etapa na Câmara encerrada, a proposta segue para o Senado, onde precisará do aval de três quintos dos senadores em dois turnos.
Destinação de recursos das bets
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), promoveu ajustes significativos. Um dos pontos centrais prevê que a arrecadação das bets — loterias de quota fixa regulamentadas recentemente — seja direcionada aos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen). A medida, segundo defensores, incrementa o orçamento destinado a policiamento, investigação e sistema prisional.
Retirada da redução da maioridade penal
Outra alteração importante foi a supressão do trecho que buscava reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em delitos cometidos com violência ou grave ameaça, tema que dependeria de referendo popular. A exclusão, alinhada ao parecer do relator, foi vista como estratégia para acelerar o avanço do texto no Congresso.
O andamento da proposta é acompanhado de perto por entidades do setor. A plataforma de monitoramento legislativo da própria Câmara disponibiliza a íntegra e o histórico de votações, proporcionando transparência ao processo.
Com a tramitação agora sob responsabilidade dos senadores, a expectativa é de análise célere, embora emenda constitucional exija quorum qualificado nas duas Casas.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
