PF busca gabinete do desembargador Magid Láuar em diligência autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também determinou o afastamento imediato do magistrado da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Desembargador é afastado pelo CNJ
Na última sexta-feira (27 de fevereiro de 2026), agentes da Polícia Federal recolheram documentos, equipamentos e objetos no gabinete de Magid Nauef Láuar, na sede do TJMG, em Belo Horizonte. A operação foi acompanhada por integrantes do CNJ e autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
Durante o afastamento cautelar, Láuar será substituído por um magistrado de primeiro grau. Em cumprimento à Resolução 135/2011 do CNJ, ele continuará recebendo o subsídio integral enquanto durar a medida.
Sentença que motivou repercussão
No início de fevereiro, Láuar absolveu um homem de 35 anos condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão por manter relações sexuais e conviver maritalmente com uma menina de 12 anos em Indianópolis (MG). O desembargador também livrou a mãe da vítima da pena por conivência, sustentando que a relação era “consensual” e autorizada pelos genitores.
A decisão contrariou o artigo 217-A do Código Penal, que tipifica como estupro de vulnerável qualquer ato sexual com menores de 14 anos, e divergiu da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça. A repercussão negativa levou o Ministério Público a recorrer e, em 25 de fevereiro, o próprio magistrado reviu seu entendimento, restabelecendo a condenação do réu e da mãe, que foram presos no mesmo dia.
Novas acusações de assédio sexual
Após o caso vir à tona, ao menos cinco pessoas procuraram o CNJ para relatar supostos abusos cometidos por Láuar quando ele atuava como juiz em Ouro Preto e Betim. Entre os relatos, uma ex-estagiária contou à imprensa que foi beijada à força no fim dos anos 1990, e um parente do desembargador afirmou que sofreu tentativa de violência aos 14 anos.
Embora parte das condutas esteja prescrita criminalmente, o CNJ avalia episódios mais recentes que podem configurar ilícitos penais e disciplinares, classificando-os como “graves e verossímeis”. Mais detalhes sobre o andamento da apuração podem ser consultados no site do Conselho Nacional de Justiça.
Medidas administrativas no TJMG
O TJMG informou ter aberto novo procedimento interno para apurar possíveis faltas funcionais de Láuar e reafirmou compromisso com a legalidade e colaboração irrestrita às determinações do CNJ. Até o momento, o desembargador não se pronunciou publicamente.
O desdobramento das investigações sobre o magistrado será acompanhado de perto pela nossa redação. Acesse mais informações sobre processos judiciais na editoria Justiça e continue informado.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
