STF mantém condenação da ex-cúpula da PMDF por 8 de janeiro
STF mantém condenação da ex-cúpula da PMDF por 8 de janeiro ao formar maioria de votos, na última sexta-feira (20 de fevereiro), para confirmar a pena de 16 anos de prisão aplicada a cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Julgamento virtual confirma decisão de 2025
O julgamento virtual da Primeira Turma começou em 13 de fevereiro e termina em 24 de fevereiro. Até o momento, acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta apenas o voto do ministro Flávio Dino.
Moraes considerou que não houve qualquer irregularidade no julgamento colegiado que, em novembro de 2025, condenou os militares. Segundo ele, as provas demonstram “omissão consciente” da antiga cúpula da PMDF na contenção dos atos golpistas.
Quem são os condenados
Os recursos foram apresentados pelo ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira; pelo ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves; e pelos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Todos receberam pena de 16 anos de reclusão e seguem presos preventivamente.
Argumentos das defesas
As defesas alegaram que os oficiais não têm foro privilegiado, questionando a competência do Supremo Tribunal Federal. Também reclamaram cerceamento de defesa por suposta falta de acesso integral aos autos. O relator rejeitou ambos os argumentos, lembrando que o inquérito foi desmembrado apenas quando comprovado que as condutas tinham conexão direta com os atos antidemocráticos julgados pela Corte.
Detalhes do processo podem ser consultados no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, onde constam votos, minutas e decisões relacionadas ao caso.
Próximos passos
Com a maioria já formada, o resultado será oficialmente proclamado após o encerramento da sessão virtual. Caso todos os votos de Moraes sejam mantidos, as penas permanecerão inalteradas. A partir daí, as defesas ainda poderão recorrer por meio de embargos, mas sem efeito suspensivo automático.
Em síntese, o Supremo reafirma a responsabilidade dos comandantes policiais por falhas graves na proteção dos prédios dos Três Poderes durante os ataques de 8 de janeiro, reforçando o entendimento de que agentes públicos podem ser punidos por omissão dolosa.
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Crédito da imagem: Joedson Alves/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
