STF: juízes pedem manter penduricalhos suspensos por Dino
STF: juízes pedem manter penduricalhos suspensos por Dino é o centro do novo embate jurídico em Brasília. Na última quarta-feira (11 de fevereiro), 11 entidades que representam magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e tribunais de contas protocolaram no Supremo Tribunal Federal pedido para sustar a liminar do ministro Flávio Dino que determinou a interrupção, em até 60 dias, de verbas indenizatórias sem amparo legal – os chamados penduricalhos.
Entidades afirmam que pagamentos têm respaldo normativo
As associações — entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) — sustentam que todos os benefícios concedidos pelo Judiciário e pelo Ministério Público estão previstos em lei ou em normativas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo o requerimento, não há “pagamento à magistratura sem autorização prévia do CNJ”, motivo pelo qual as entidades pedem que o STF deixe de exigir dos tribunais a revisão dos atos que autorizam os adicionais.
Suspensão dos penduricalhos foi decidida por Dino
A liminar de Dino, publicada na semana anterior, determinou que verbas indenizatórias sem base legal devem ser cessadas nos Três Poderes. O teto constitucional de remuneração é de R$ 46,3 mil, e penduricalhos costumam driblar esse limite. Caso não cumpram a decisão, órgãos públicos podem sofrer sanções administrativas.
Além das associações, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manifestou‐se favorável à continuidade dos pagamentos. O plenário do STF marcará, para 25 de fevereiro, o julgamento que definirá se a liminar de Dino será mantida ou revogada.
Impacto financeiro e repercussão institucional
Estimativas internas apontam que a suspensão pode representar economia relevante para a União e para os estados, mas entidades alegam que a medida afetará direitos já consolidados. O debate reacende questionamentos sobre a eficácia do teto remuneratório e a transparência na composição salarial do funcionalismo público.
Em meio à polêmica, o Supremo Tribunal Federal reforçou que a decisão provisória visa uniformizar o cumprimento da Constituição e aguarda as manifestações de todos os interessados antes do julgamento definitivo.
O resultado do plenário poderá redefinir os limites da remuneração do serviço público e balizar futuras decisões sobre benefícios concedidos a juízes, promotores e demais categorias.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Agência Brasil
