Escala 6×1 pode acabar: governo enviará projeto com urgência A extinção da escala 6×1, que obriga o trabalhador a cumprir seis dias consecutivos de serviço para usufruir apenas um de descanso, voltou ao centro do debate político. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou, na última terça-feira (3 de fevereiro), que o Executivo remeterá ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ampliar o período de folga sem redução salarial.
Escala 6×1 pode acabar: governo enviará projeto com urgência
Segundo Lindbergh, a opção por encaminhar a proposta diretamente do Palácio do Planalto e em regime de urgência garante que a Câmara dos Deputados tenha prazo máximo de 45 dias para apreciar o texto. “A pauta ganha prioridade nacional e o trabalhador passa a ter voz imediata na Casa”, afirmou o parlamentar.
Prioridade do presidente Lula
Na mensagem de abertura do ano legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala 6×1, alegando “injustiça” com quem “trabalha duro toda a semana”. A proposta não prevê corte nos vencimentos nem redução na jornada semanal total, mas redistribui os dias de descanso em ciclos mais equitativos.
Tramitação no Congresso
A discussão não é inédita. No fim de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia aprovado um texto semelhante, pronto para votação em plenário. Na Câmara, o assunto segue parado na Comissão do Trabalho. Para Lindbergh, o envio de um novo projeto pelo governo resolve a morosidade: “Com urgência constitucional, o Parlamento é obrigado a deliberar. A sociedade exige celeridade”.
Resistência empresarial
Representantes de entidades patronais manifestaram preocupação com possível alta de custos. O líder petista comparou a reação negativa à adotada em momentos históricos como a criação do salário mínimo e do 13º salário. “Outros países já abandonaram a escala 6×1 e mantiveram a competitividade”, ressaltou.
Contexto internacional e jurídico
Estudo da Organização Internacional do Trabalho, citado em reportagem do Senado Federal, aponta tendência mundial de redução de jornadas extenuantes para elevar produtividade e bem-estar. No Brasil, a mudança exigirá alteração no artigo 67 da CLT, atualmente responsável por regulamentar a escala 6×1 desde 1943.
O projeto deverá chegar às mãos do presidente da Câmara logo após o carnaval, abrindo contagem regressiva para análise dos deputados. Caso aprovado, seguirá ao Senado e, depois, à sanção presidencial.
Com a iminência de uma votação acelerada, trabalhadoras e trabalhadores de diversos setores aguardam para saber se, finalmente, conquistarão dois dias consecutivos de descanso semanal.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
