Justiça do Trabalho no Tocantins leva serviços a ribeirinhos
Justiça do Trabalho no Tocantins leva serviços a ribeirinhos com a ação itinerante “Cidadania aqui com você”, que ocorrerá entre 4 e 8 de fevereiro em Araguatins, região do Bico do Papagaio, oferecendo atendimentos gratuitos de natureza trabalhista, emissão de documentos e serviços de saúde a comunidades remotas.
Mutirão busca alcançar populações vulneráveis
A iniciativa foi desenhada para facilitar o acesso de ribeirinhos, indígenas, quilombolas e moradores de periferias urbanas aos serviços da Justiça do Trabalho, reduzindo barreiras geográficas e a exclusão digital. Durante o mutirão, juízes, servidores e parceiros de diversos órgãos públicos permanecerão na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, das 8h às 17h, à disposição da população.
Serviços ofertados
No campo jurídico, serão recebidas reclamações trabalhistas, realizadas audiências e fornecidas orientações sobre direitos como carteira assinada, férias, FGTS e aviso-prévio. Haverá ainda plantões para acompanhar processos em andamento e expedir decisões.
Também serão emitidos documentos fundamentais, entre eles carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor e certidões de nascimento, casamento ou óbito. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizará perícias e atendimentos previdenciários, enquanto a Receita Federal orientará sobre Imposto de Renda e regularização de CPF.
Parcerias ampliam oferta de atendimento
O projeto conta com a participação do Exército Brasileiro, Justiça Federal e Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público, Advocacia-Geral da União, cartórios, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira, a expectativa é atender de 700 a 1.000 pessoas por dia, totalizando até 10 mil beneficiários. O magistrado explicou que Araguatins foi escolhida após mapeamento que apontou mais de 70% da força de trabalho no mercado informal e alto risco de exploração do trabalho infantil e formas contemporâneas de escravidão.
Casamento coletivo e ações de proteção social
Dentro da programação, está prevista uma cerimônia de casamento coletivo em 8 de fevereiro, destinada a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil. A regularização, afirma o coordenador, fortalece a proteção de crianças e adolescentes ao assegurar direitos familiares.
Política Nacional de Justiça Itinerante
As ações em Araguatins integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada em dezembro de 2025, que tornou obrigatória a itinerância em todo o território brasileiro. O CSJT considera a proximidade com a população essencial para gerar confiança no Estado e ampliar o conhecimento sobre direitos trabalhistas, como detalha o órgão em seu site oficial (CSJT).
Próximas etapas do programa
Após o Tocantins, o cronograma prevê ações em abril no Oiapoque (Amapá), em maio na Ilha de Marajó (Pará) e, em junho, em Pacaraima (Roraima), reforçando o compromisso de levar a Justiça do Trabalho a áreas de difícil acesso.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
