Fraude em emendas Pix leva CGU e PF a deflagrar operação no Acre

Fraude em emendas Pix motivou a operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal que, na última quinta-feira (29 de janeiro de 2026), realizou 14 mandados de busca e apreensão em Sena Madureira, no Acre, e no Distrito Federal. A investigação apura irregularidades em licitações e possível desvio de recursos de emendas parlamentares destinados à prefeitura do município.

Mandados e quebras de sigilo

Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além das buscas, a Corte determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos suspeitos. Eles podem responder por associação criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Sobrepreço na ExpoSena 2024

A CGU identificou indícios de sobrepreço na contratação de artistas para a feira agropecuária ExpoSena, realizada em setembro de 2024. Sem processo licitatório, a prefeitura firmou contrato de R$ 1,3 milhão para apenas três apresentações musicais. Auditoria apontou que mais de R$ 900 mil foram pagos acima do preço de mercado.

Intermediação irregular e pagamento antecipado

Segundo a investigação, a empresa contratada atuou como mera intermediária e não possuía representação oficial dos artistas, prática vetada pela legislação. Outro ponto levantado é que o valor foi quitado integralmente cerca de dois meses antes dos shows, contrariando a regra que exige pagamento somente após a efetiva prestação do serviço.

Uso das emendas Pix

Os recursos suspeitos vieram de emendas parlamentares na modalidade transferência especial, popularmente chamada de “emendas Pix”. Por não exigir convênio ou prestação de contas detalhada, essa modalidade ganhou atenção da CGU, que reforçou a fiscalização diante do risco de desvio. Mais informações sobre o papel do órgão podem ser conferidas no site oficial da Controladoria-Geral da União (CGU).

Até o momento, a prefeitura de Sena Madureira não se pronunciou sobre as suspeitas. A CGU também não divulgou estimativa de quando o inquérito será concluído.

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Crédito da imagem: Pedro Devani/Secom
Fonte: Agência Brasil