Cultivo de cannabis liberado pela Anvisa amplia acesso medicinal no Brasil após a agência aprovar, em 28 de janeiro, resolução que autoriza empresas a plantar a planta para fins farmacêuticos e permite a venda de canabidiol em farmácias de manipulação.
Cultivo de cannabis liberado pela Anvisa amplia acesso medicinal
A nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece que pessoas jurídicas poderão cultivar cannabis em território nacional exclusivamente para produzir medicamentos e outros itens previamente aprovados. O plantio deverá seguir metas de produção compatíveis com a demanda informada pelas próprias empresas.
Além do cultivo interno, a resolução autoriza a importação da planta ou de seu extrato para uso industrial, desde que o produto final contenha, no máximo, 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC). O limite se aplica igualmente a matérias-primas nacionais. Formas de administração bucal, sublingual e dermatológica também passam a ter aval para comercialização.
Para monitorar o fluxo de produção, a Anvisa criará um comitê integrado pelos ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária. A instância deverá garantir fiscalização em todas as etapas, do plantio ao ponto de venda, reforçando padrões de segurança e qualidade.
A decisão da agência atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia solicitado a regulamentação do uso medicinal da cannabis. Entidades da sociedade civil viram o anúncio com otimismo. Emilio Figueiredo, um dos fundadores da primeira associação brasileira dedicada ao tema, destacou a participação popular durante o processo de consulta pública.
Representantes de pacientes também comemoraram a redução da insegurança jurídica. Segundo dados da consultoria Kaya Mind, divulgados em 2025, cerca de 873 mil brasileiros utilizam terapias canábicas. Há 315 associações provedoras registradas, sendo 47 com autorizações judiciais para plantio, que ocupam 27 hectares no país.
O mercado segue em expansão: o faturamento anual atingiu R$ 971 milhões em 2025, alta de 8,4% ante o ano anterior. Apesar disso, a prescrição ainda é restrita: há aproximadamente 2,7 médicos que receitam produtos de cannabis para cada 10 mil pacientes, enquanto apenas 0,2% dos dentistas indicam a substância.
Relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam benefícios no controle de dores crônicas, epilepsia resistente e sintomas de doenças neurodegenerativas, fatores que impulsionam o avanço regulatório em diversos países.
Desde 2015, R$ 377,7 milhões já foram destinados, no Brasil, ao fornecimento público de medicamentos à base de cannabis. Apenas cinco estados ainda não contam com legislação para distribuição gratuita, enquanto 85% dos municípios registraram ao menos um paciente tratado desde 2019.
A Anvisa também informou que 68 empresas solicitaram Autorização Sanitária pela RDC 327/19, das quais 24 foram aprovadas, sinalizando maior oferta de produtos nos próximos anos.
Para acompanhar as próximas etapas da regulamentação e entender como as novas regras podem impactar tratamentos, visite nossa editoria de Saúde e continue informado.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
