TCU suspende inspeção no Banco Central sobre liquidação do Master após aceitar recurso do Banco Central que questionava a decisão individual do ministro relator Jhonatan de Jesus.
TCU suspende inspeção no Banco Central sobre liquidação do Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão temporária da inspeção prevista para avaliar a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master. O procedimento ficará parado até que o plenário da Corte analise o caso, como estabelece despacho assinado pelo ministro relator Jhonatan de Jesus.
A controvérsia teve início quando o Ministério Público Federal junto ao TCU apresentou representação apontando possíveis falhas de supervisão do Banco Central em relação ao Banco Master e suas controladas. Ao acolher a representação, o relator considerou insuficiente uma nota técnica enviada pelo órgão regulador e ordenou a inspeção in loco.
Em reação, o Banco Central protocolou embargos de declaração. Embora o relator tenha registrado que esse instrumento não seria o meio processual adequado, aplicou o Código de Processo Civil para suspender a medida, justificando que a relevância pública do tema exige deliberação colegiada. Segundo ele, a “dimensão pública assumida pelo caso” recomenda que a decisão seja examinada pelos demais ministros para garantir estabilidade institucional.
Na prática, o despacho reconhece que o próprio relator poderia ter mantido ou rejeitado os embargos de forma monocrática, mas optou por submeter o assunto ao plenário. De acordo com o Tribunal de Contas da União, ainda não há data definida para a análise coletiva.
Origem do impasse
O Banco Master teve suas atividades encerradas oficialmente pelo Banco Central em meio à Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar fraudes financeiras estimadas em R$ 17 bilhões. A operação apontou a emissão e comercialização de títulos de crédito falsos.
No dia seguinte à liquidação, um dos sócios da instituição, Daniel Vocaro, foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Também foram detidos Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva. Todos obtiveram liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica, proibição de exercer atividades no sistema financeiro, vedação de contato com outros investigados e impedimento de deixar o país.
Próximos passos
Com a suspensão, caberá ao plenário decidir se a inspeção será realizada, arquivada ou substituída por outro tipo de diligência. Caso a Corte mantenha a investigação, técnicos do TCU deverão examinar documentos, fluxos de decisão e mecanismos de supervisão que culminaram na liquidação extrajudicial do banco.
Enquanto isso, o Banco Central sustenta ter seguido rigorosamente a legislação vigente e afirma que fornecerá todas as informações solicitadas. A autarquia ressalta que considerou as práticas do Banco Master incompatíveis com a estabilidade do sistema financeiro.
A decisão colegiada do TCU tende a definir parâmetros para futuras intervenções em instituições financeiras, além de delimitar o papel fiscalizador do próprio tribunal sobre o órgão regulador.
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Crédito da imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fonte: Rovena Rosa/Agência Brasil
